Médico pode gravar a sua consulta com o paciente?
- marianemoraes8
- 12 de out. de 2023
- 1 min de leitura
A gravação de consultas por parte do médico é um assunto delicado! Porém havendo a necessidade para fins que auxiliem, por exemplo, no tratamento, é totalmente possível.
Primeiramente, o Código de Ética Médica não traz previsão proibindo a gravação de consultas.
Dito isso, por questões de privacidade relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados e Direitos de Imagem é imprescindível que o médico obtenha o consentimento prévio e informado do paciente antes de gravar qualquer interação ou consulta.
É importante considerar os seguintes pontos, além do consentimento, ao resolver registrar alguma consulta médica:
📀 PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE: Ao gravar uma consulta, é essencial garantir a privacidade e confidencialidade das informações do paciente. As gravações devem ser armazenadas e protegidas adequadamente para evitar acessos não autorizados. O médico é responsável por garantir a segurança e o sigilo das informações pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
🎥 USO DA GRAVAÇÃO: A gravação deve ser utilizada apenas para fins médicos legítimos, como referência futura para avaliação, registro ou para auxiliar no tratamento do paciente. A gravação não deve ser compartilhada ou divulgada sem o consentimento expresso do paciente, a menos que haja obrigatoriedade legal ou ordem judicial para fazê-lo.
▪️ É fundamental que os médicos estejam cientes das leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis à sua prática médica específica, bem como obter orientação jurídica e ética para garantir o cumprimento adequado de todas as regras e requisitos pertinentes.
|| Na dúvida converse com seu/sua advogado(a) especialista em Direito Médico.
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